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Certificação de Sistema da Qualidade ISO 9001

A certificação de um sistema da qualidade ISO 9001 é um processo de avaliação pelo qual uma empresa certificadora avalia o sistema da qualidade de uma organização interessada em obter um certificado, e:

  • Atesta que o sistema de gestão da qualidade da organização condiz com o modelo de sistema de gestão da qualidade estabelecido pela ISO 9001. Ou seja, o sistema de gestão da qualidade da organização contempla todos os requisitos estabelecidos pela norma. Esse aspecto do processo de certificação é bem descrito na expressão “Diga o que você faz para garantir a qualidade” . O objetivo, portanto, é atestar a aderência do sistema da qualidade projetado pela organização com o modelo de sistema estabelecido pelos requisitos da ISO 9001.
  • Atesta que foram encontradas evidências de que a organização implementa as atividades de gestão da qualidade tidas como necessárias para atender aos requisitos dos Clientes. Esse segundo aspecto da certificação é bem definido pela expressão “Demonstre que você faz o que você diz que faz para garantir a qualidade”.

O processo de avaliação conduzido pela empresa certificadora é chamado de auditoria de terceira parte. Auditoria porque a avaliação tem um valor oficial, e de terceira parte por se tratar de uma auditoria realizada por organismo independente, que não a própria organização (primeira parte) ou um Cliente da organização (segunda parte). E a empresa certificadora, que audita e emite o certificado, é normalmente chamada de organismo certificador.

Deve-se enfatizar que o certificado não é emitido pela ISO, pois a ISO não emite certificados, mas apenas define um padrão de sistema da qualidade.

A ISO recomenda inclusive que no material de divulgação do certificado não se use “certificado ISO”, para não se induzir o público a pensar que é um certificado emitido pela ISO.

Os organismos certificadores, as empresas que emitem os certificados, são normalmente credenciados (ou acreditado, do inglês accredited) para a emissão de um certificado ISO 9001.

O credenciamento (ou acreditação) dos organismos certificadores é feito no Brasil, pelo INMETRO, uma autarquia federal que tem entre as suas responsabilidades o credenciamento de laboratórios, organismos certificadores, inspeção de produtos, etc..

O INMETRO, que coordena o sistema nacional de certificação no Brasil, é reconhecido internacionalmente como o organismo de credenciamento brasileiro, seguindo a tendência internacional atual de apenas um credenciador por país ou economia.

O credenciamento de organismos certificadores é voluntário e não obrigatório. No entanto, o credenciamento pelo INMETRO dá maior credibilidade aos organismos certificadores, especialmente os nacionais, que não credenciados em outros países.

O INMETRO disponibiliza em seu site, às empresas interessadas no credenciamento (“acreditação”), todas as informações e documentos necessários para o processo de credenciamento e sua manutenção.

Além do credenciamento junto ao INMETRO, os organismos certificadores podem ser credenciados pelo IAF – International Accreditation Forum, uma associação internacional que mantém um sistema global de reconhecimento dos organismos certificadores em vários países.

De qualquer modo, a ISO define requisitos que devem ser seguidos por todos os organismos de certificação credenciados, estabelecidos na norma NBR ISO/IEC 17021:2007 – Avaliação de Conformidade – Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão.

O certificado ISO 9001 tem validade de três anos. No entanto, as empresas certificadas devem passar por auditorias de manutenção, com periodicidade semestral ou anual.

Nessas auditorias de manutenção, a empresa certificada, para manter seu certificado, deve prover evidências de que o sistema da qualidade continua a atender aos requisitos da ISO 9001 e que não conformidades identificadas em auditorias anteriores receberam o devido tratamento.

Após o período de três anos, a empresa passa por um processo de recertificação para renovação do certificado por igual período.

Devem ser destacados ainda dois pontos importantes sobre o certificado de sistema da qualidade. Primeiro, a ISO 9001 não é um certificado de qualidade de produto.

O certificado atesta que a empresa implementa um sistema de gestão da qualidade, baseado no modelo normativo ISO 9001:2015, com o objetivo principal de atendimento dos requisitos dos Clientes.

É claro que é de se supor que os produtos terão qualidade. Já um certificado de qualidade de produto atesta que o produto passou por uma série de testes e atendeu as exigências normativas, estabelecidas em normas específicas de produto.

Vários são os produtos cujas especificações técnicas são estabelecidas em normas, como aparelhos eletroeletrônicos, produtos da construção civil, brinquedos, etc..

Portanto, a ISO recomenda que, na divulgação do certificado ISO 9001, não se deve sugerir que o produto tenha qualidade garantida, já que o certificado se refere à gestão do processo de realização do produto, e não ao produto em si.

Outro ponto importante é que o certificado faz referência ao “escopo” ou abrangência do sistema da qualidade. No caso de empresas com vários negócios, várias linhas de produtos, o sistema da qualidade implementado pode não abranger todos os negócios ou linhas de produto, por uma decisão da empresa em não incluir todos os produtos ou negócios no sistema da qualidade.

No entanto, para aqueles negócios ou linha de produtos cujo sistema da qualidade a empresa decidiu por certificar, não é permitida nenhuma exclusão, ou seja, o sistema da qualidade deve obrigatoriamente abranger todas as atividades, primárias e de suporte da cadeia de valor, relacionadas ao atendimento de requisitos relativos àquele negócio ou linha de produto.

A empresa pode excluir do sistema apenas requisitos relacionados à realização do produto que sejam relacionados às atividades não executadas pela empresa.

Por exemplo, a empresa pode não realizar atividade de desenvolvimento de produto. Nesse caso é óbvio que seu sistema não fará referência ao requisito relacionado ao desenvolvimento de produto.

Assim, exclusões de requisitos são permitidas apenas nesse caso, e devem ser declaradas no manual e no certificado.

A definição de um organismo certificador e a certificação propriamente dita constituem o último estágio de um processo de projeto e implementação de um sistema da qualidade, que se inicia pela decisão da empresa em implementar um sistema da qualidade certificado.

O organismo certificador deve ser escolhido com base nos critérios como reputação no mercado, especialmente no mercado para o qual o certificado se destina, e adequação de preço de certificação ao orçamento da empresa.

A nova edição da NBR ISO/IEC 17021 estabelece que a certificação inicial deva ser realizada em duas fases.

Além dessas duas fases, opcionalmente a empresa pode solicitar que seja feita uma pré-auditoria de certificação, para dar oportunidade de a empresa corrigir aquelas não conformidades identificadas pelo organismo certificador e que certamente dificultariam ou impediriam a empresa de obter o certificado nas fases da auditoria.

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