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Visão Geral das Principais Normas

Precisamos conhecer as principais normas utilizadas nas empresas. Podemos separar as normas em dois grandes grupos:

  • Normas de produtos ou serviços: normas de fabricação de produtos e de execução de serviços.
  • Normas de sistemas de gestão: normas que definem os processos administrativos da empresa e complementam as normas de produção.

Dentre as normas de sistemas de gestão, vale destacar:

  • Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional – OHSAS 18001
  • Sistema de Gestão da Responsabilidade Social – SA 8000
  • Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001
  • Sistema de Gestão da Qualidade – ISO 9001

OHSAS 18001 – Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional

A OHSAS 18001 é um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho criada em 1999.

Seu principal objetivo foi desenvolver nas empresas um ambiente eficaz nos quesitos de saúde e segurança, alinhando-se as normas ISO 9001 e ISO 14001, já existentes.

Anteriormente, a segurança e a saúde no trabalho eram exercidas devido às obrigações legais. Os setores prevencionistas eram vistos apenas como um custo para as empresas e, muitas vezes, considerados um entrave para a produtividade devido a sua intervenção quando verificados riscos ao trabalhador.

Devido às exigências cada vez maiores do mercado (competitividade, melhorias nos processos, redução de custos e exigências da sociedade em geral) e a crescente percepção da relação direta entre saúde/segurança no trabalho e aumento da produtividade, surge a norma OHSAS 18001.

Ficou evidente que a redução de acidentes levava a uma redução de custos de produção e a melhoria das condições de trabalho acarretava em maior produtividade.

Além disso, as empresas começaram a se preocupar com a sua imagem perante o seu público alvo e demais partes interessadas (stakeholders), melhorando as condições de trabalho e reduzindo o número de acidentes de trabalho.

A OHSAS 18001 é a norma que permite às empresas a eliminação de riscos de acidentes juntos aos seus trabalhadores, pois implanta um processo de política preventiva em todo o processo produtivo, realizando auditorias para a verificação do seu sistema no intuito de orientar possíveis novas ações para garantia da saúde e da segurança de seus Colaboradores.

Por ser um norma padrão, não existe qualquer restrição quanto ao seu uso, podendo ser implantada em qualquer empresa (não importa o tamanho, a atividade ou o setor de negócios), inclusive apresentando ao mercado a valorização que a empresa possui em termos de imagem, ética e valores humanos.

Na prática, as empresas devem seguir uma série de procedimentos:

  • gerenciamento de saúde e segurança;
  • treinamento junto aos Colaboradores e terceirizados (se houver);
  • avaliações de risco nos seus diversos processos;
  • definições de risco (insalubridade, periculosidade, proteções contra ruído, incêndios, etc.);
  • tratamento de acidentes em geral;
  • recursos de bem estar (equipamentos de proteção individual, luminosidade, ambiente, etc.);
  • procedimentos documentados de emergência;
  • comunicação eficaz de processos;
  • manutenção da higiene do ambiente;
  • auditorias periódicas nos processos.

SA 8000 – Gestão da Responsabilidade Social

A SA 8000 é o padrão mundial de certificação sobre responsabilidade social nas empresas. Iniciada em 1997 pela CEPAA (atual Social Accountability International – SAI), seu foco é a garantia dos direitos dos trabalhadores pela padronização dos processos de responsabilidade social nos processos produtivos.

A SA 8000 é a norma aplicável ao ambiente de trabalho reconhecida internacionalmente, podendo ser utilizada por empresas de qualquer porte, em qualquer país e em qualquer setor.

Seu sistema de auditorias é similar ao sistema das normas ISO 9000.

A norma SA 8000 quando implementada nas empresas, permite a melhoria do relacionamento interno da empresa, maior confiabilidade dos compradores, uma significativa melhora na imagem e na reputação da empresa junto ao mercado e facilita o gerenciamento completo da produção.

As empresas iniciaram esse tipo de procedimento de certificação devido ao atual ambiente de negócios global no qual as organizações necessita m considerar seus impactos éticos e sociais por meio de uma gestão responsável socialmente.

Atualmente, já podemos encontrar mais de 400 empresas no mundo devidamente certificadas na norma SA 8000.

A SA 8000 é formada por nove requisitos baseados nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

São eles:

  • não apoiar o trabalho de crianças menores (proibição do trabalho infantil);
  • não permitir que o trabalhador execute funções incompatíveis com sua capacidade física (proibição do trabalho forçado);
  • assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho saudável com foco na prevenção de acidentes, manutenção de máquinas, utilização de equipamentos de segurança e treinamento regulares aos Colaboradores (saúde e segurança do trabalhador);
  • liberdade de associação e negociação coletiva;
  • não permitir qualquer tipo de discriminação;
  • não permitir punições físicas ou mentais, coerção física e abuso verbal, e pagamento de multas por não cumprimento de metas (práticas disciplinares);
  • cumprimento do horário de trabalho estabelecido em lei;
  • efetuar a remuneração dos trabalhadores de forma regular e segura. A empresa também deve assegurar que não sejam realizados esquemas de falsa aprendizagem para evitar o cumprimento de obrigações impostas por lei;
  • deve existir um sistema de gestão (política de gestão) que garanta a efetividade do cumprimento de todos os requisitos da norma, por meio de documentação, implementação, manutenção, comunicação e monitoramento da empresa em relação às questões abordadas na norma, num processo de melhoria contínua.

ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental

A ISO 14001 é uma norma internacional que define os requisitos para estabelecer um sistema de gestão ambiental em uma empresa.

As organizações possuem diversos motivos para adotarem um Sistema de Gestão Ambiental, entre eles: legislação, pressões da sociedade, mudança de hábitos do Cliente e economia com processos.

Porém, vamos destacar o aumento constante da preocupação mundial com o meio ambiente, a interferência do desenvolvimento e do progresso não apenas no esgotamento dos recursos naturais limitados, mas também no clima (aquecimento global, efeito estufa, etc.) e nos problemas que serão repassados para as gerações futuras.

Estes fatos, entre outros não menos importantes, levaram as empresas a um processo de busca pelo que se denominou “desenvolvimento sustentável”.

A definição de desenvolvimento sustentável mais aceita surgiu na Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente (criada pela ONU):

“Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”.

Portanto, as discussões sobre a questão ambiental proporcionaram a criação de diversas legislações ambientais em várias partes do globo e levaram as empresas a repensar o seu processo produtivo e sua forma de afetar e interferir no meio ambiente.

Nessas discussões, surgem as normas da série ISO 14000 que procuram levar às empresas uma abordagem organizacional com gestão ambiental efetiva.

As empresas que adotam a ISO 14001 possuem o benefício de gerenciar seus negócios com preocupação ambiental, evitando problemas de caráter legal (devido às exigências legais ambientais crescentes no mercado), e reduzem sensivelmente as barreiras não tarifárias no caso do comércio exterior e fortalecem a imagem perante seus Clientes e a sociedade em geral.

Além disso, as empresas que possuem a noma ISO 14001 também tendem a aprimorar seu controle de custos, além de uma maior facilidade na obtenção de licenças e autorizações, visto que as relações com o governo no que tange a proteção ambiental melhoram significativamente.

ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade

Somente especificações técnicas de um produto ou de um serviço qualquer não garantem que os requisitos do Cliente serão atendidos, pois as empresas podem possuir deficiências no seu sistema organizacional.

Portanto, as empresas verificaram a necessidade de um sistema de gestão da qualidade que viesse a garantir o gerenciamento do processo e sua melhoria contínua.

Surge a série ISO 9000 que se refere a um conjunto de normas e diretrizes internacionais para sistemas de gestão da qualidade.

Estas normas foram organizadas de forma a serem utilizadas da maneira mais amigável possível, facilitando as empresas a adquirir outros sistemas de gestão, como o Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) ou o Sistema de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação (ISO 20000).

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